Senado aprova proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez
Por unanimidade, o plenário aprovou, nesta terça-feira (20), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição 5/2012, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez.
A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os próximos dias, explicou a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidiu os trabalhos.
Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta. Os dois turnos de discussão e votação, exigidos pela Constituição, foram realizados em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a acordo de líderes.
Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a aprovação da proposta corrige um erro histórico que prejudicava servidores públicos aposentados por invalidez desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/2003.
A PEC 5/2012 assegura ao servidor público que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade.
Prazo para correções
A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, procedam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.
As emendas de redação apresentadas pelo relator apenas transferem a matéria das disposições transitórias para os dispositivos permanentes da Constituição.
A apresentação de emendas de mérito obrigaria o retorno da proposta à Câmara, o que retardaria a tramitação da proposição, de autoria da deputada Andréia Zito, que acompanhou a votação do plenário.
Em sua manifestação, Cícero Lucena defendeu a garantia de um benefício similar aos trabalhadores da iniciativa privada, adiantando que fará a apresentação de outra PEC com esse teor. (Fonte: Agência Senado )
8 Comentários
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Como fica a pec56/56 com a nova reforma a previdênia continuar lendo
Em cada artigo que leio sobre a antiga pec 170/2012, hoje 56/2014, existem informações diferentes; quando fui aposentada por laudo médico pela Prefeitura de BH MG, não consideraram lesão e cirurgia do braço esquerdo, doença claramente consequente do excesso de trabalho em equipamentos antigos, sem segurança, que, além da cirurgia do braço e mão (sou canhota) que não curou totalmente o problema, tive dois acidentes com mesa de computador que desabou sobre meu pé, e outra, montando uma estante (não seria serviço meu) quase perdi um dedo, sinceramente, sendo eu paramédica, psicóloga, antes de me tornar servidora pública, considero grave qualquer doença que se cronifica e piora com a idade, doença proporcional?! não existe isso! Não entendi ainda quando e como e se será adotada mesmo pelos Estados e Municípios a integralidede dos proventos ao servidor público.O gasto com medicamentos, plano de saúde já me colocou em situação de endividamento á pr´pria PBH, espero, sendo neta, filha, irmã de advogados e auditores honestos que a justiça atual seja firme neste caso. continuar lendo
Até que enfim!
Achei que faleceria antes de promulgarem a proposta.
Estava em um excelente momento da carreira de alfabetizadora quando adoeci. Fui aposentada em 2005 porque apresentava sintomas múltiplos e, pouco tempo depois, vários/as médicos/as diagnosticaram: "Doença de Parkinson". A perita havia dito que, se houvesse qualquer alteração no diagnóstico, era para eu retornar e a PBH efetuaria a revisão. Retornei em 2009 e, mesmo com o novo laudo, os advogados disseram que não havia como proceder a revisão. Decidiram retirar do Estatuto do Servidor os dois artigos que me dariam o direito, no mesmo ano. De lá para ca venho travando grande batalha para que, pelo menos, haja reajuste, assegurado na Constituição. Agora, em 2015, não houve reajuste nos proventos. Professores/as aposentados/as não têm vale-alimentação, vale-cultura, enfim... nada! Espero que hajam de forma consciente e nos paguem assim que promulgarem a PEC.
Agradeço a todos/as senadores/as e deputados/as pela justiça ora feita, principalmente à autora do Projeto.
Que promulguem antes do Natal, que possamos viver dias menos trêmulos. continuar lendo
Pec 56/14 Não deu em nada, continuamos recebendo proporcionalmente, aposentado em 99 por invalidez, cansei, não existe luz para deficientes recebendo 50% do salário, resta o descaminho........ continuar lendo